TJ assina convênio com Maragogi, primeiro município do Moradia Legal III

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Município de Maragogi assinaram convênio, nesta quarta (23), para viabilizar a entrega de cerca de 400 títulos de propriedade aos moradores da cidade, por meio do programa Moradia Legal III. A entrega será a primeira dessa edição do projeto, e está marcada para o dia 29 de setembro.

O Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, o prefeito Sérgio Lira, e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato.

“O Município de Maragogi já havia requerido ao TJ para integrar o Moradia Legal assim que os instrumentos normativos estivessem publicados, por isso toda a organização desse programa já está sendo trabalhada lá”, explicou Carlos Cavalcanti.

O juiz coordenador relatou que vários municípios manifestaram interesse na nova edição do programa, e para esta quinta-feira (24), já estão previstas as assinaturas de adesão de Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela e Pilar.

“Esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vão ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, destacou o magistrado.

O prefeito de Maragogi afirmou que o Município possui muitas famílias em situação insegura quanto à propriedade. “Maragogi é uma terra de foreiros, a gente tem uma grande área de marinha. [O programa] é uma costura muito interessante no ponto de vista de beneficiar todos esses que brigam para conseguir ter o que deixar para os filhos”.

De acordo com Sérgio Lira, serão contempladas cerca de 360 casas no conjunto Adélia Lira, 50 em Barra Grande, além de 13 em uma rua ocupada irregularmente. Em momento posterior, também serão beneficiados moradores dos bairros Teresa Verzeri e do conjunto Virgem dos Pobres.

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.