DECRETO MUNICIPAL nº 054_2023 – RETIFICAÇÕES

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Ementa DECRETO MUNICIPAL nº 054_2023 – RETIFICAÇÕES

O Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela lei Orgânica do Município, lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal. torna público as seguintes retificações do Decreto supracitado, cuja alterações estão a seguir elencadas.

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