Atribuições da Secretaria

A Secretaria Especial de Parcerias Estratégicas é o órgão responsável por formular, planejar, coordenar, articular e monitorar as iniciativas e os projetos voltados à concretização de parcerias entre o Município e agentes externos, tendo por finalidade:

I – examinar e aprovar projetos de Parceria Público-Privada;

II – prestar assessoramento técnico, administrativo e de comunicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos assuntos que lhe forem submetidos;

III – formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de:

a. parcerias públicas ou privadas;
b. organizações da sociedade civil com interesse público;
c. concessões; e
d. demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.

IV – aprovar o Plano de Parceria Público-Privada, acompanhar e avaliar a sua execução;

V – autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos atos convocatórios;

VI – fiscalizar e acompanhar a execução dos projetos de Parceria Público-Privada; e

VII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo Secretário.