Atribuições da Secretaria
A Secretaria Especial de Parcerias Estratégicas é o órgão responsável por formular, planejar, coordenar, articular e monitorar as iniciativas e os projetos voltados à concretização de parcerias entre o Município e agentes externos, tendo por finalidade:
I – examinar e aprovar projetos de Parceria Público-Privada;
II – prestar assessoramento técnico, administrativo e de comunicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos assuntos que lhe forem submetidos;
III – formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de:
a. parcerias públicas ou privadas;
b. organizações da sociedade civil com interesse público;
c. concessões; e
d. demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.
IV – aprovar o Plano de Parceria Público-Privada, acompanhar e avaliar a sua execução;
V – autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos atos convocatórios;
VI – fiscalizar e acompanhar a execução dos projetos de Parceria Público-Privada; e
VII – exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas pelo Secretário.
Informações da Secretaria
Endereço
- Rua José Machado Filho. Litorâneo - Maragogi - AL
- CEP: 57955-000
Telefones
- - 82982107817
- Informação indisponível
Expediente
- Segunda a Sexta, das 7h às 13h