Ementa Chamada pública para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar

A Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº. 01/2021 de 04 de janeiro de 2021 e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD nº 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para a no fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinadas ao atendimento da demanda da merenda escolar dos alunos da rede municipal de educação, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE.