Lei Municipal Nº 744, de 12 de janeiro de 2022

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Ementa Lei Municipal Nº 744, de 12 de janeiro de 2022

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aos profissionais da educação básica, e dá outras providências.

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