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LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
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Ementa LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB aos profissionais da educação básica, e dá outras providências.
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