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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, é a unidade física, existente em local identificado e de fácil acesso, com o objetivo de, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI): I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
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Pré requisitos
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá ter acesso ao serviço SIC físico, desde que compareça ao endereço em apreço, munido dos documentos necessários.
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Documentos necessários
Nome completo;
Número do CPF/CNPJ;
E-mail e/ou telefone.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua José Machado Filho, Litorâneo – Maragogi-AL – CEP: 57955-000 (Primeiro andar sobre a Secretaria Municipal de Infraestrutura)
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Através do Portal Institucional, por meio de protocolo informado no atendimento presencial.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Comparecer ao endereço supracitado.
- Realizar um prévio cadastro de identificação pessoal junto ao(à) servidor(a) responsável.
- Proceder com a solicitação de informação.