INEXIGIBILIDADE – PROCESSO: 2556/2021 – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Início Portal da Transparência Contratos INEXIGIBILIDADE – PROCESSO: 2556/2021 – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Número da licitação

70/2021

Número do processo

2556/2021

Data de Credenciamento

02/07/2021

Data da realização

02/07/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Tipo de objeto da licitação:

Compras e serviços diversos

Valor estimado da licitação

R$ 0,00

Valor contratado

R$ 0,00

Órgão licitante

Secretaria Municipal da Fazenda

CNPJ

12.248.522/0001-96

Comissão da licitação

Comissão permanente de licitação

Fase

Homologada

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS PELA UNIÃO À TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, VISANDO A GERAÇAO DE RECURSOS PARA O ATENDIMENTO AS POLITICAS PUBLICAS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO A ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Participantes

Nome do participante

OLEGARIO & TEIXEIRA ADVOCACIA

CNPJ

06.942.158/0001-67

Situação

Vencedor

Todos os documentos

Anexos - TERMO DE REFERÊNCIA

[ pdf - 679kb ]

Anexos - JUSTIFICATIVA DO PREÇO

[ pdf - 668kb ]

Anexos - PARECER

[ pdf - 2651kb ]

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.