No último domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA representa um avanço histórico na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, ao estabelecer direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O estatuto também define as responsabilidades da família, da sociedade e do poder público na promoção desses direitos, assegurando que todas as crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal.

No município de Maragogi, a gestão tem buscado fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, por meio de ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A atuação conjunta com iniciativas como o Selo UNICEF reforça o compromisso com o desenvolvimento de uma cidade mais inclusiva e justa.

Em nome do prefeito Daniel Vasconcelos e da equipe do Selo UNICEF no município, a Prefeitura de Maragogi parabeniza os 35 anos do ECA e destaca a importância de continuar promovendo um ambiente seguro, saudável e acolhedor para todas as crianças e adolescentes.